SINDIMOTOCA - SP

SINDICATO DOS MOTOCICLISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO

NOTA PÚBLICA

 

SINDIMOTOCA – SP

SINDICATO DOS MOTOCICLISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO

CNPJ/MF 16.957.353/0001-14

 (11) 2914-7372 (11) 95709-2437

www.motoboy.org.br - jurídicosindimotoca@gmail.com

Avenida Ipiranga nº 978 – conj. 1407 – Centro – São Paulo – SP - CEP: 01040-902

 

O SINDICATO DOS MOTOCICLISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SINDIMOTOCA, entidade sindical, devidamente registrada conforme processo n° 46219.029155/2012-15 ME e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.957.353/0001-14, estabelecida na Avenida Ipiranga nº 978 – conj. 1407 – Centro – São Paulo – SP, CEP: 01040-902, vem, através desta, comunicar o que segue:

 O SINDIMOTOCA, em suas devidas atribuições como entidade de classe sindical, a qual detém a representatividade dos PROFISSIONAIS TRABALHADORES MOTOCICLISTAS AUTÔNOMOS VEM A PÚBLICO REPUDIAR a tentativa da empresa de aplicativo IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTE ON LINE S/A (IFOOD) EM USAR A REPRESENTATIVIDADE DOS MOTOCICLISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DO SINDIMOTOCA/SP NA ACÃO CIVIL PUBLICA Nº1000100-78 PARA DESQUALIFICAR OU DESLEGITIMAR AS LIDERANÇAS DAS ENTIDADES EM RECENTES MANIFESTAÇOES PELO BRASIL EM ESPECIAL, NA CIDADE DE SÃO PAULO ,junto a audiência de conciliação por videoconferência a ser realizada no dia 14 de julho de 2020 no TRT2ª Região.

A maioria dos Trabalhadores motociclistas da cidade de São Paulo são explorados e vítimas da ganância dessas empresas que, se intitulam, “empresas de plataforma digitais”, para burlar a legislação trabalhista e não cumprir, o mínimo que qualquer empresa brasileira é submetida ao contratar um trabalhador.

A cada ação no Ministério Público do Trabalho-MPT ou na Justiça trabalhista, tais ‘empresas de aplicativos’ se utilizam do mesmo argumento para não registrar ou amparar o trabalhador alegando falta de representatividade das entidades,  ausência de vinculo ou que não são empresas de entregas, ou isso aquilo mas na prática , querem apenas protelar a clara e evidente relação de vínculo com o profissional, seja por falta de registro seja por omissão de exigir a documentação de Autônomo. Se de fato, os trabalhadores, em sua maioria FOSSEM AUTÔNOMOS , teriam AUTONOMIA EM ESCOLHER SUAS ENTREGAS E ROTAS pois na pratica , os “autônomos” recebem ordens, são “penalizados” com bloqueio do aplicativo em caso de reclamações e muitos , são obrigados a atingir metas abusivas para receberem algum tipo de  “bônus”...Lutamos pela autonomia de nossos representados que optaram em ser tornar “ PROFISSIONAL AUTONOMO” DEVIDAMENTE REGULARIZADO JUNTO A PREFEITURA COM SUAS OBRIGAÇÕES EM ORDEM ,a saber ; Cadastro de Contribuinte Mobiliários ( CCM) Recibo de Pagamento Autônomo ( RPA) . ISS e o INSS para ser amparado de alguma forma em caso de acidentes ou enfermidades durante o exercício da atividade. São inúmeros casos de trabalhadores acidentados e abandonados a própria sorte pelas empresas de APPs que não oferecem nenhum suporte ou garantia legal aos profissionais e  deveriam exigir a regularidade junto ao município ,da condição de autônomo , ao cadastrar o trabalhador motociclista em seus aplicativos sob pena de se responsabilizar solidariamente neste casos de acidentes e mortes.

A audiência do TRT em São Paulo com a participação das Centrais Sindicais e  lideranças da entidades de representação da categoria tem o nosso total apoio e esperamos que prevaleça a vontade do trabalhador motociclista, independente da denominação que os aplicativos lhe rotulam para não cumprir direitos básicos assegurados constitucionalmente aos trabalhadores brasileiros.

REAFIRMAMOS O COMPROMISSO COM OS TRABALHADORES MOTOCICLISTAS AUTÔNOMOS E REPUDIAMOS A IFOOD E QUALQUER OUTRA EMPRESA QUE SE UTILIZE DE NOSSA REPRESENTATIVIDADE PARA BURLAR A LEGISLAÇAO TRABALHISTA OU SE OMITIR DOS DEBATES E AUDIENCIAS requeridas por entidades de classe ou pelo próprio trabalhador VISANDO O BEM ESTAR DA CATEGORIA.

A DIRETORIA

SÃO PAULO, 13 DE JULHO DE 2020